Art. 10 da Lei 8.270/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.270/1991
74 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.270/1991, de 2005 a 2023; 20,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.270/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 8.270/1991, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.270/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF1 citam o art. 10 da Lei 8.270/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.270/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 10 da Lei 8.270/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.270/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.270/1991.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab. Cpublicada em 09/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS. SERVIDOR APOSENTADO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em ação ordinária objetivando o pagamento da Gratificação de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Euler de Almeida Silva JuniorNona Turmapublicada em 01/08/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDORES APOSENTADOS DA EXTINTA SUDAM. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E REENQUADRAMENTO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. LEI Nº 5.645/70. DECRETO Nº 75.461/75. LEI Nº 6.257/75. REQUISITOS AUSENTES. IMPOSSIBILIDADE. I - CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao JobimSegunda Turmapublicada em 18/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. EXTINTA SUDAM. TRANSFORMAÇÃO FUNCIONAL PARA CATEGORIA DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO – TP-1500. AUSÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO REGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. HONORÁRIOS…
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- STJREsp 2.072.843/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/06/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 15 de junho de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37295573 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio…
- STJREsp 1.991.682MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. SUDENE. IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. ACÓRDÃO A QUO FUNDADO NOS FATOS DA CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.858.131MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/10/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA30593876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.858.131MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/10/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. Documento eletrônico VDA30593875 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes…
- STJREsp 1.910.759MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/10/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.941.144MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/07/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. SUDENE. IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. ACÓRDÃO A QUO FUNDADO NOS FATOS DA CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STFADI 6.017 ED/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/04/2021publicada em 13/04/2021