Art. 1º da Lei 8.292/1945
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.292/1945
15 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.292/1945, de 2005 a 2026; 53,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.292/1945; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.292/1945, de 2008 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.292/1945; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.292/1945.
- STJAREsp 3.106.733/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/04/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou provimento art. 255, ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de natureza integrativa, manifestando-se expressamente sobre a…
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 10/03/2026publicada em 19/03/2026trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. REGIME EM ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EM LEI OU EM NORMA COLETIVA DURANTE TODO PERÍODO…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 03/03/2026publicada em 09/03/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULAS N°S 221 E 442 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO APARELHADO APENAS POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Conforme salientado pelo juízo primeiro de…
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- STJAREsp 2.699.777/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/11/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. ÔNUS DA PARTE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.650.665/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/10/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO PROVIDO PARA, RECONHECIDA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM…
- STJAREsp 2.411.405/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/05/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TJMTApelação Cível 1033386-15.2023.8.11.0002AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/02/2024publicada em 02/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO BUSCA E APREENSÃO – INTEMPESTIVIDADE – PRAZO CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA ELETRÔNICA – RECURSO NÃO CONHECIDO. Considerando que o presente recurso foi interposto fora do prazo legal (art. 1.003, §5º, c/c art. 231, V, todos do CPC), de rigor o não conhecimento do recurso.
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- TJMTApelação / Remessa Necessária Cível 1000518-45.2019.8.11.0027AcórdãoNegadoRel. Des. Marcio VidalPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 06/11/2023publicada em 14/11/2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – REJEITADA – PRODUTOR RURAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – VÍNCULO COM O IMÓVEL ONDE EXERCE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA – DEMONSTRADO – VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO…
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- STJEDcl no AREsp 2.012.824MonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/03/2023civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2023. Documento eletrônico VDA35665513 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 15/03/2023 15:01:52 Código…
- STJAREsp 1.863.667MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/02/2023consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. ART. 220 DO CPC/2015. DIA DA JUSTIÇA. FERIADO FORENSE NACIONAL. MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA…