Art. 16 da Lei 8.312/1991

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Decisões que citam o art. 16 da Lei 8.312/1991

25 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 8.312/1991, de 2013 a 2021; 36,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.312/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2013 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 8.312/1991, de 2011 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.312/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 8.312/1991.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da litsisconsorte passiva necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Osório Ávila Neto4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS e por REVOGAR a tutela de urgência concedida em sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 26/02/2026publicada em 26/02/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. André de Souza Fischer1ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 17/11/2025publicada em 18/11/2025
A 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 05/11/2025publicada em 06/11/2025
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora e parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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