Art. 25 da Lei 8.313/1991
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.313/1991
2 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 8.313/1991, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.313/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 25 da Lei 8.313/1991, em 2005; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.313/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.313/1991.
- CARFAcórdão 1101-001.845AcórdãoNegadoRel. Cons. Jeferson TeodoroviczPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 25/09/2025publicada em 20/10/2025tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2001 DIREITO CREDITÓRIO. NECESSIDADE DE PROVA. CERTEZA E LIQUIDEZ. Incumbe ao sujeito passivo a demonstração, acompanhada das provas hábeis, da existência do crédito declarado, para possibilitar a aferição de sua liquidez e…
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- TCUAcórdão 5407/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jhonatan de JesusPrimeira Câmarajulgada em 05/08/2025publicada em 05/08/2025administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE PROJETO CULTURAL. CITAÇÃO. FILME RETIDO EM ESTÚDIO POR FALTA DE PAGAMENTO E NÃO DISPONIBILIZADO AO PÚBLICO. INÉRCIA DOS RESPONSÁVEIS EM ATENDER ÀS DILIGÊNCIAS DO TCU E ÀS EXIGÊNCIAS DA ANCINE PARA REGULARIZAÇÃO E CONCLUSÃO DA…
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- TCUAcórdão 2153/2023AcórdãoProvidoRel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 25/10/2023publicada em 25/10/2023administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS CAPTADOS PARA PROJETO CULTURAL. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA. RECURSO…
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- STFADPF 918/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 19/05/2023publicada em 23/05/2023
- TCUAcórdão 3190/2022AcórdãoProvidoRel. Min. Antonio AnastasiaSegunda Câmarajulgada em 28/06/2022publicada em 28/06/2022administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA COM RECURSOS DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. APARENTE CONCLUSÃO DO PROJETO. NOTAS FISCAIS E RECIBOS SEM INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROJETO. DÉBITO PARCIAL E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTEMPESTIVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO. RESPONSÁVEL RESIDENTE EM…
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- TCUAcórdão 2905/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Bruno DantasSegunda Câmarajulgada em 07/06/2022publicada em 07/06/2022administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC 96-1527. OBRA CINEMATOGRÁFICA DE LONGA METRAGEM. GAIJIN II. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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- STFADPF 918/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 16/12/2021publicada em 17/12/2021
- STJREsp 379.807/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 15/12/2005publicada em 20/02/2006administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO. LEI ROUANET. PATROCÍNIO DA PRODUÇÃO LOCAL. USO DE "LINK". FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. PONTO INATACADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. O Tribunal de origem, manteve a decisão singular, com fundamento nos dispositivos da Lei nº 8.313/91…