Art. 2º da Lei 834/1969
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 834/1969
22 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 834/1969, de 1990 a 2024; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 834/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 834/1969, de 2013 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 834/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 2º da Lei 834/1969: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.109.298/RSAcórdãoParcialRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 26/04/2011publicada em 25/05/2011tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ESTABELECIMENTOS. MESMO TITULAR. TRANSFERÊNCIA ENTRE FÁBRICA E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 13, § 4º, DA LC 87/96. 1. Discute-se a base de cálculo do ICMS em operações efetuadas pela recorrente entre a Fábrica (SP), o Centro de Distribuição…
- STJAgInt no AREsp 3.198.123MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/10/2026tributario
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. OMISSÕES DO TRIBUNAL ESTADUAL. QUESTÕES OPORTUNAMENTE SUSCITADAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO…
- STJAREsp 2.576.676/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/12/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.061.357/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/07/2024tributario
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42252812 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.061.357/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 31/05/2023tributario
- STJAREsp 2.291.619/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/03/2023tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §…
- TJPR0008998-98.2004.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Everton Luiz Penter Correa1ª Câmara Cíveljulgada em 15/08/2022publicada em 16/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME NECESSÁRIO – ação declaratória c/c repetição de indébito – taxa de iluminação pública – pagamento da taxa COMPROVADA POR histórico da copel – ilegalidade da cobrança – AUSÊNCIA dOS REQUISITOS previstos no aRTigo 145, INCiso II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – súmula 670 do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.915.153MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 23/02/2021tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ.OFENSA AOS ARTIGOS 489, § 1º, INCISOS III E IV, 1.022, INCISO II, AMBOS, DO CPC/2015. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. SÚMULA 7/STJ. ICMS. CREDITAMENTO. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS…
- STFARE 1.121.951 ED/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 05/05/2018publicada em 15/05/2018
- STFARE 921.064 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/08/2016publicada em 12/09/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO…