Art. 9º da Lei 838/2010

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Nenhuma decisão da base cita o art. 9º da Lei 838/2010.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 838/2010.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 13/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SUPRESSÃO DA VERBA. IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO REEXAME. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário e apelação cível…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicado
10ª Câmara Cíveljulgada em 06/05/2024publicada em 04/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. COISA JULGADA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAME1. Remessa necessária e apelação cível interposta pelo Município de Santo Antônio do Descoberto contra sentença que julgou procedentes…
Ver no tribunal
Copiar citação