Art. 4º da Lei 8.387/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.387/1991
5 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.387/1991, de 2008 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.387/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 8.387/1991, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.387/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF4 cita o art. 4º da Lei 8.387/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.387/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.387/1991.
- TRF4Apelação / Remessa Necessária 5006762-25.2020.4.04.7201AcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2a. Turmajulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS IMPORTADOS. ZONA FRANCA DE MANAUS. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville, buscando o…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.214.487/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 12/06/2019publicada em 25/06/2019
- STJREsp 1.591.728/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/03/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial da Fazenda Nacional e DOU PROVIMENTO ao recurso especial da Panasonic Electronic Devices do Brasil Ltda. para majorar a verba honorária de sucumbência para R$ 30.000,00. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 1.464.935/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 01/10/2015publicada em 15/10/2015tributario
TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. PRODUTOS FINAIS IMPORTADOS E DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM. ART. 2º, DA LEI N. 9.716/98. 1. Na ausência de revogação expressa, a manutenção na escrita do contribuinte dos créditos de IPI provenientes da aquisição de produtos finais do…
- STJREsp 1.034.386/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 18/03/2010publicada em 27/04/2011tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTO FINAL. ALÍQUOTA ZERO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. ART. 11 DA LEI 9.779/1999. IRRETROATIVIDADE. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. O art. 11 da Lei 9.779/1999 não pode ser considerado norma expressamente interpretativa, nos…
- STJAg 1.148.814/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2009tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de junho de 2009. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.023.635/SPAcórdãoParcialRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 09/12/2008publicada em 17/03/2009tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. PRODUTO FINAL SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. NÃO-CUMULATIVIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. 1. A discussão sobre o direito à manutenção do crédito de IPI decorrente da aquisição de insumos utilizados na…