Art. 4º da Lei 8.397/2002
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.397/2002
110 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.397/2002, de 2004 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.397/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 4º da Lei 8.397/2002, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.397/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.397/2002.
- STJAgInt no AREsp 3.225.352AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de ação cautelar fiscal objetivando o bloqueio de ativos financeiros e a indisponibilidade de bens em…
- STJREsp 2.275.807/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2026processual_civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reconhecendo a contrariedade aos arts. 1.022, parágrafo único, II, e 489, § 1º, IV, do CPC/2015 e ao art. 4º, § 1º, da Lei n. 8.397/1992, reformar o acórdão recorrido e, nos termos do voto vencido, dar provimento ao agravo de instrumento…
- STJAREsp 3.225.352/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço dos agravos para conhecer dos recursos especiais de GERALDO SANT ANA DA CUNHA JUNIOR e QUIRON ASSISTENCIA MEDICA LTDA e negar-lhes provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor…
- STJREsp 2.252.592/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/02/2026administrativo
- STJAREsp 2.382.385/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/04/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de abril de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA46833428 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus Abraham3ª Turma Especializadajulgada em 01/08/2023publicada em 03/08/2023
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA EM DINHEIRO VIA SISBAJUD. MEDIDA CAUTELAR FISCAL CORRELATA. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. MEDIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA E NÃO SERVE PARA CAUCIONAR O EXECUTIVO FISCAL. 1. FRIGOEDEN ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. se insurge…
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- STJAREsp 2.353.521/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/06/2023processual_civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJREsp 1.955.189MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2021tributario
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30625566 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin…
- STJAgInt no AREsp 1.600.178/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/10/2020tributario
Diante do exposto, reconsidero a decisão monocrática de fls. 5.059-5.060, e-STJ, e, na sequência, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se…
- STJAREsp 1.611.463/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/10/2020tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator