Art. 2º da Lei 8.402/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.402/1992
12 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.402/1992, de 2004 a 2020; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.402/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.402/1992, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.402/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.402/1992.
- STFRE 1.494.572/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/03/2026publicada em 20/03/2026
- STFRE 1.494.572/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025
- STJREsp 1.565.557/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/09/2020tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 902.337/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 04/08/2015publicada em 12/08/2015tributario
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. IPI. BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO ART. 1º (CRÉDITO-PRÊMIO) E ART. 5º (INCENTIVO À EXPORTAÇÃO) DO DL 491/1969. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C, DO CPC (RECURSO REPRESENTATIVO DA…
- STJAREsp 71.380/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/08/2012tributario
Ante o exposto, com esteio no artigo 544, § 4.º, incisos I e II, letra "c", do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo interposto pela Companhia Usina São João, e CONHEÇO DO AGRAVO da Fazenda Nacional para DAR PROVIMENTO ao seu recurso especial e determinar o retorno dos autos à instância de origem para que…
- STJREsp 1.250.784/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/06/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a inadequação da via eleita – mandado de segurança –, ante a inexistência de direito líquido e certo da impetrante. Sem honorários, nos termos do Súmula 105 do…
- STJAg 1.345.007/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2010tributario
Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento e determino a subida do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de outubro de 2010. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.116.068/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 12/05/2010tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 1.093.166/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 27/02/2009tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 544 do CPC c/c o art. 254, I, RISTJ, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJAg 1.053.996/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 01/10/2008tributario
Diante do exposto, com fulcro no art. 544, § 3º c/c o 557, caput, do Código de Processo Civil, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora