Art. 44 da Lei 8.420/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 8.420/1992
96 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 8.420/1992, de 1999 a 2026; 26,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.420/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJMT citam o art. 44 da Lei 8.420/1992, de 2021 a 2022; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.420/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPR citam o art. 44 da Lei 8.420/1992, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.420/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSC cita o art. 44 da Lei 8.420/1992, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.420/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 8.420/1992.
- STJREsp 2.028.056/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/06/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, para reformar em parte o acórdão recorrido, determinando que os juros de mora incidentes sobre a condenação ao pagamento de comissões inadimplidas fluam a partir da data da citação da recorrente. Mantenho os…
- STJAREsp 2.782.242/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários recursais, em atenção ao Tema n. 1.059/STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53865058 assinado…
- STJEREsp 1.444.087/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/05/2024civil
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO SUSCITADA QUE NÃO FOI ENFRENTADA PELA TURMA JULGADORA NO DECISUM EMBARGADO E NEM SEQUER DEDUZIDA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM SOLUÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.
- STJAREsp 1.831.946/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/04/2024civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se Brasília, 10 de abril de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA40949548 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Yhon Tostes3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 25/04/2024publicada em 26/04/2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECURSO DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO. ART. 44, LEI N. 8.420/1992. INDENIZAÇÃO. ART. 27, "J", DA LEI N. 4.886/1965. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AVISO PRÉVIO. ART. 34 DA LEI 4.866/1965…
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- STJREsp 1.928.195/MGMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/04/2024civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial de MARCOBUS REPRESENTAÇÕES LTDA. e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, para 5% do valor da causa, os honorários recursais fixados pelo Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de…
- STJREsp 1.886.153/MGMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/04/2024civil
Ante o exposto: Documento eletrônico VDA41054476 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 16/04/2024 18:04:34 Código de Controle do Documento: fb61f98b-9541-4200-979e-58da4f00a03d a) conheço em parte do…
- STJAREsp 2.368.427/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 23 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39241649 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.055.949/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/10/2023civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA38862391 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJAREsp 1.376.624/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/08/2023civil