Art. 10 da Lei 8.424/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.424/1992
5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.424/1992, de 2018 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.424/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 8.424/1992, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.424/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.424/1992.
- STFRcl 81.899/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/11/2025publicada em 06/11/2025
- STJAREsp 2.550.799/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/06/2024administrativo
Diante do exposto, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42063903 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- STJAREsp 2.008.774/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/09/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, inciso VII e 253, parágrafo único, inciso II, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do recurso de agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO…
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.341.873/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 04/06/2019publicada em 10/06/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMINISTRADOR DE ENTIDADE HOSPITALAR MANTIDA COM RECURSOS PÚBLICOS. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO DA ENTIDADE. OFENSA AOS…
- STJAREsp 1.341.873/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/03/2019
Ante o exposto, com fundamento nos art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para dar provimento a fim de condenar a ré às sanções do artigo 12, incisos I, II e III, da Lei n. 8.429/92…
- STJREsp 1.535.082/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/03/2018administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília (DF), 14 de março de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator