Art. 35 da Lei 8.425/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 35 da Lei 8.425/1991
2 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 8.425/1991, de 2017 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 8.425/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 8.425/1991.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 09/09/2025publicada em 09/09/2025
PROCESSO Nº: 0015800-81.2017.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: NEOPISO COMÉRCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS ADVOGADO: RODRIGO COSTA LOBATO – OAB/PA 20.167 APELADO: ATLÂNTICA CONSTRUTORA E…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0078325-31.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Espedito Reis do Amaral17ª Câmara Cíveljulgada em 20/02/2025publicada em 20/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR DE DESPEJO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TESES. PRETENSÃO DE DESPEJO FUNDADA NA FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIAS. PRESTAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.345.559/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 18/09/2018civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se…
- STJAREsp 1.075.220/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 25/04/2017
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de abril de 2017. Ministro Luis Felipe Salomão Relator