Art. 5º da Lei 8.425/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 8.425/1991
9 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 8.425/1991, de 2013 a 2019; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.425/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 8.425/1991.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARENTES. RELAÇÃO LOCATÍCIA FORMALIZADA EM MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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- STJAREsp 1.862.261MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 24/06/2021civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAgInt no AREsp 828.670/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 11/06/2019publicada em 19/06/2019civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o…
- STJAREsp 899.318/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/05/2019civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 30 de abril de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 828.670/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 16/04/2019civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 12 de abril de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 1.345.559/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 18/09/2018civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se…
- STJAREsp 1.344.353/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/09/2018civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Deferida a gratuidade da justiça…
- STJAREsp 1.273.442/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 24/04/2018civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se…
- STJREsp 1.582.837/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 16/08/2016publicada em 26/08/2016civil
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR SUCESSOR DO INQUILINO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV, "A", PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 11 DA LEI Nº…
- STJAREsp 370.605/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2015civil
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4°, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 09 de setembro de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator