Art. 10 da Lei 8.429/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.429/1996
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 8.429/1996, de 2021 a 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.429/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 8.429/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.429/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.429/1996.
- STJRE no AREsp 1.622.106/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 15/05/2025administrativo
Ante o exposto, confirmo a medida liminar e julgo procedente , nos termos do art. 161, parágrafo único, do RISTF, o pedido para cassar o acórdão do TJSP, proferido no Processo nº 1009142.07.2014.8.26.0362, determinando que outro seja proferido em atenção aos julgados proferidos no ARE nº…
- STFRcl 70.277/SPMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/01/2025publicada em 23/01/2025
- STFARE 1.315.733/SPMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 08/04/2021publicada em 12/04/2021
- STJAREsp 1.766.481MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/02/2021administrativo
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