Art. 38 da Lei 8.432/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 38 da Lei 8.432/1992
7 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 8.432/1992, de 1993 a 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 8.432/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 8.432/1992.
- STJCC 38.469/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Filhopublicada em 13/06/2003
Pelo exposto, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não conheço do conflito de competência. Comunique-se. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2003. MINISTRO CASTRO FILHO Relator
- STJCC 38.184/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 09/04/2003
(CC n.12178/PE, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 22.05.1995). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I - Se, não obstante a decisão em contrário de Tribunal…
- STJCC 31.567/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 13/12/2002
Assim sendo, declino da competência para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. P.I. Brasília, 29 de novembro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
- STJCC 36.001/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 05/09/2002
(CC n.12178/PE, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 22.05.1995). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I - Se, não obstante a decisão em contrário de Tribunal…
- STJCC 18.367/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 08/05/2001
Precedentes do STJ. Conflito conhecido, declarada competente a JCJ de Serra Talhada-PE." (2ª Seção, CC n.12178/PE, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 22.05.1995). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "PROCESSUAL…
- STJCC 4.059/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Waldemar ZveiterSegunda Seçãojulgada em 10/03/1993publicada em 05/04/1993
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETENCIA - RECLAMAÇÃO - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E JUIZO DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA - DISSENSO QUANTO AOS LIMITES TERRITORIAIS DAS RESPECTIVAS AREAS DE JURISDIÇÃO. I - CONSOLIDADO NA JURISPRUDENCIA DO STJ O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL…
- STJCC 4.033/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eduardo RibeiroSegunda Seçãojulgada em 10/03/1993publicada em 29/03/1993
COMPETENCIA - CONFLITO ENTRE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA. COMPETENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO A QUE AMBOS SE VINCULAM RELATIVAMENTE A LIDE CONTIDA NO PROCESSO.