Vade Mecum · Lei 8.437/1932

Art. 1º da Lei 8.437/1932

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.437/1932

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 8.437/1932.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.437/1932.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    10ª Câmara Cívelpublicada em 30/05/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu, em parte, tutela de urgência em ação anulatória de ato administrativo, c/c obrigação de…

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  2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    10ª Câmara Cívelpublicada em 23/05/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DE PONTUAÇÃO EM QUESTÕES IMPUGNADAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência para anular questões de concurso…

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  3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Cívelpublicada em 11/04/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela…

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  4. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    9ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL PENAL DO ESTADO DE GOIÁS – REQUISITOS AUSENTES – REFORMA DA DECISÃO. 1- Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está…

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  5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Cívelpublicada em 11/02/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação declaratória de nulidade de ato administrativo…

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