Art. 4º da Lei 8.437/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.437/1991
258 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 8.437/1991, de 2013 a 2026; 23,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.437/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.437/1991, de 2009 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.437/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.437/1991.
- STFSL 1.951MonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/10/2026publicada em 14/10/2026
- STFSL 1.916 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 07/10/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXTRAORDINÁRIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA OU À ECONOMIA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO…
- STFSL 1.956MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 01/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- STFSL 1.957MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
- STFSL 1.959MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
- STFSL 1.948MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
- STFSL 1.954MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
- STFSTP 1.149MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026
- STFSS 5.735 AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 25/09/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIOS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. AGRAVO INTERNO NÃO…
- STFSL 1.912 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 25/09/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA OU À ECONOMIA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM…