Art. 56 da Lei 8.451/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 56 da Lei 8.451/1992
1 decisão do STF cita o art. 56 da Lei 8.451/1992, em 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 8.451/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 56 da Lei 8.451/1992, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 8.451/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 8.451/1992.
- TJCESem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/10/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. PAGAMENTO REFERENTE ÀS REMUNERAÇÕES RETROATIVAS. POSSIBILIDADE. TEMA 671 DO STJ. FLAGRANTE ARBITRARlEDADE. COMPROVADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES…
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- STJREsp 1.951.992MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Em tempo, proceda-se a reatuação do feito uma vez que inexiste recurso especial da UNIÃO pendente de julgamento. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 22 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento…
- STFRMS 23.181/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 04/05/1999publicada em 18/06/1999
Mandado de segurança: intempestividade.