Art. 1º da Lei 8.452/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.452/1992
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.452/1992, em 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.452/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 8.452/1992, em 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.452/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.452/1992.
- STFAI 556.959 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/05/2006publicada em 26/05/2006
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Convenção coletiva de trabalho. Reajustes salariais. Alteração de padrão monetário. Norma que fixa nova política salarial. Prevalência sobre acordo coletivo. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STJREsp 244.884/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 21/03/2000publicada em 10/04/2000
RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL E DISSÍDIO PRETORIANO. FALTA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PORVENTURA VIOLADOS E NÃO DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DAS TESES TIDAS POR DIVERGENTES. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284-STF. 1 - Se o recorrente, em suas razões, não indicou, clara e…
- STJAg 281.911/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 09/03/2000
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se e intime-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2000. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator