Art. 1º da Lei 8.455/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.455/1997
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.455/1997, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.455/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.455/1997.
- STJHC 978.137/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/02/2025penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2025. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA45385049 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO…
- STJAgRg no HC 875.254/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 20/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA NO MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO FORAGIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
- STJHC 915.094/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 21/05/2024penal
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA41600311 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 904.514/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 16/04/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento…
- STJHC 875.254/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Documento eletrônico VDA40987680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 11/04/2024 17:16:31 Código de Controle do Documento…