Art. 24 da Lei 8.457/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 24 da Lei 8.457/1992
4 decisões do STF citam o art. 24 da Lei 8.457/1992, de 2014 a 2016; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24 da Lei 8.457/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 24 da Lei 8.457/1992, de 2015 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24 da Lei 8.457/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 24 da Lei 8.457/1992.
- STJAgRg no HC 891.667/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 26/06/2025penal
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Competência da justiça militar. Agravo regimental improvido. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de , em que se alegava a incompetência da Justiça Militar para habeas corpus processar e julgar crime de…
- STJHC 891.667/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 30/04/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA47097051 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado…
- STJHC 593.307/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 13/08/2020penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STFHC 121.078/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/11/2016publicada em 18/11/2016penal
- STJHC 325.309/SEMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)publicada em 09/06/2015penal
Ante o exposto, indefere-se a liminar. Solicitem-se informações à autoridade impetrada, encarecendo o envio dos esclarecimentos necessários ao deslinde da questão. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Brasília (DF), 1º de junho de 2015. MINISTRO…
- STFARE 758.086/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/02/2015publicada em 03/03/2015penal
- STFHC 121.078 MC/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/02/2014publicada em 10/02/2014penal
- STFHC 120.959 MC/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/02/2014publicada em 07/02/2014penal