Art. 30 da Lei 8.460/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 8.460/1992
50 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 8.460/1992, de 1998 a 2021; 22,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.460/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 30 da Lei 8.460/1992, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.460/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 30 da Lei 8.460/1992, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.460/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 8.460/1992.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 13/03/2023publicada em 17/03/2023
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE DE 47,11%. LEI Nº 8.460/92. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DECRETO Nº 20.910/32. TEMA 951 DO STF. NÃO DEMOSNTRADA A INCIDÊNCIA. 1- Trata-se de apelação interposta por P. I. D. O. F., em face da UNIÃO, tendo como objeto a sentença…
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- STJREsp 1.438.120MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/02/2021administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
- STJEDcl no REsp 1.463.179/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/09/2019
Pelo exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. I. Brasília (DF), 09 de setembro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.463.179/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/06/2018
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o…
- STJREsp 1.423.578/MGMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 22/09/2017administrativo
Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial, apenas para limitar o pagamento da gratificação à edição da Medida Provisória 1.915/1999. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 19 de setembro de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 254.092/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/08/2017
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAR 4.430/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaTerceira Seçãojulgada em 28/10/2015publicada em 06/11/2015administrativo
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. DIREITO AO REPOSICIONAMENTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. DOZE REFERÊNCIAS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 77/1985 - DASP. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO…
- STJREsp 1.425.988/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 29 de junho de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.417.465/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/05/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 04 de maio de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.415.489/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/04/2015administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de abril de 2015. Ministro Og Fernandes Relator