Art. 1º da Lei 8.540/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.540/1991
58 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.540/1991, de 2011 a 2023; 12,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.540/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 8.540/1991, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.540/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.540/1991.
- CARFAcórdão 2101-003.809AcórdãoNegadoRel. Cons. Ana Carolina da Silva BarbosaPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 09/06/2026publicada em 26/06/2026tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2017 a 31/12/2018 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO RURAL. SUB-ROGAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ADQUIRENTE. SÚMULA CARF Nº 150. No período posterior à Lei n° 10.256/2001 são devidas pelo produtor rural…
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- CARFAcórdão 2201-012.333AcórdãoNegadoRel. Cons. Debora Fofano dos SantosPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 07/10/2025publicada em 24/10/2025tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2010 a 31/12/2010 MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. Não pode ser apreciada em sede recursal, em face de preclusão, matéria não suscitada pelo Recorrente na impugnação. NORMAS GERAIS. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. A…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.364.142/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37770730 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 1.719.663MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/10/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.276.777/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/04/2018tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de março de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.297.551/PRMonocráticaParcialRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/10/2017tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para declarar, tendo em vista o efeito repristinatório da norma revogada pela Lei declarada inconstitucional, a possibilidade de compensação…
- STJREsp 1.352.659/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/05/2017tributario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos, a fim de que o tribunal de origem prossiga no julgamento do feito. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2017. MINISTRA REGINA HELENA…
- STJREsp 1.353.356/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/05/2017tributario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos, a fim de que o tribunal de origem prossiga no julgamento do feito. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 11 de maio de 2017. MINISTRA REGINA HELENA…
- STFRE 971.744/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 06/12/2016publicada em 13/12/2016
- STJREsp 1.273.714/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/08/2016tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial da Fazenda Nacional. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator