Art. 4º da Lei 8.540/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.540/1992
16 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.540/1992, de 2002 a 2014; 31,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.540/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 8.540/1992, em 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.540/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.540/1992.
- STJREsp 941.668/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/08/2014tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de agosto de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgRg no REsp 965.606/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 21/11/2013publicada em 29/11/2013tributario
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 3% PARA 2,1%. REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO 789/93, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/4/1993. 1. Encontra-se pacificado no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a redução do…
- STJREsp 965.606/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/11/2013tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgRg nos EDcl no REsp 1.213.044/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 17/02/2011publicada em 15/03/2011tributario
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO. ALÍQUOTA RURAL. REDUÇÃO DE 3% PARA 2,1%. LEI 8.540/92.REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO 789, DE 31.3.1993. VIGÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a redução do percentual de 3% para 2,1% decorrente da Lei 8.540/1992…
- STJEDcl no REsp 1.219.755/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/02/2011tributario
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2011. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJEDcl no REsp 1.213.044/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/12/2010tributario
Com essas considerações, rejeito os Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2010. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.219.755/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/12/2010tributario
Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2010. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.213.044/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/11/2010tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2010. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 781.707/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Turmajulgada em 18/08/2009publicada em 31/08/2009tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A PRODUÇÃO RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA. COOPERATIVA. INCIDÊNCIA. EXTINÇÃO PELA LEI 8.213/91. EXIGIBILIDADE DETERMINADA PELAS LEIS 8.540/92 E…
- STJREsp 723.238/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/03/2009tributario
Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator