Art. 40 da Lei 8.542/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 8.542/1992
68 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 8.542/1992, de 2002 a 2003; 52,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 8.542/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 40 da Lei 8.542/1992, de 2000 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 8.542/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 8.542/1992.
- STFARE 1.230.286/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/10/2019publicada em 18/10/2019
- STJREsp 543.198/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 25/09/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo prosseguir no exame…
- STJREsp 498.315/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 06/06/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de maio de 2003. MINISTRO Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 500.859/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/05/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo…
- STJREsp 497.879/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/05/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo…
- STJREsp 500.896/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/05/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo…
- STJREsp 497.879/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/05/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo…
- STJREsp 500.896/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/05/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo…
- STJREsp 500.859/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/05/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo…
- STJREsp 498.278/PBMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 14/05/2003previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a prescrição do direito à correção monetária das parcelas vencidas dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, devendo o Tribunal a quo…