Art. 9º da Lei 8.542/1992
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.542/1992
4.912 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 8.542/1992, de 1996 a 2026; 64,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.542/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
90 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 8.542/1992, de 1997 a 2018; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.542/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.542/1992.
- STJAREsp 3.333.571MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 23/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 31/08/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO AO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 14/07/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO AO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA. 1. A sentença foi proferida sob a égide do NCPC e, portanto, não cabe o reexame obrigatório (art. 496, § 3º, I). Assim, a…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo3ª Seçãopublicada em 03/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela…
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- STJAREsp 2.344.491/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026civil
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo-a com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro. Deixo de condenar os vencidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem beneficiários da assistência…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 29/06/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO AO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença foi proferida sob a égide do NCPC e, portanto, não cabe o reexame obrigatório (art. 496, § 3º, I). Assim, a…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 04/06/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO AO TETO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença foi proferida sob a égide do NCPC e, portanto, não cabe o reexame obrigatório (art. 496, § 3º, I). Assim, a…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 09/04/2026Ver no tribunal
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- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos2ª Turma - Prev/servjulgada em 27/03/2026publicada em 09/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR REAL. PERDA DE PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINAL EM SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO PARCIALMENTE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 01/04/2026Ver no tribunal
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