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Vade Mecum · Lei 8.590/1946

Art. 2º da Lei 8.590/1946

Texto

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.590/1946

51 decisões do TRF4 citam o art. 2º da Lei 8.590/1946, de 2021 a 2026; 47,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

13 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.590/1946, de 2008 a 2020; 46,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2008 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.590/1946, de 2011 a 2019; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2011 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TRF2 citam o art. 2º da Lei 8.590/1946, de 2022 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 2º da Lei 8.590/1946, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.590/1946.

  1. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta1ª Turma Suplementarjulgada em 17/06/2026publicada em 23/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS A TERCEIROS. NÃO RECONHECIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP E LAUDOS TÉCNICOS CONTEMPORÂNEOS. ESPECIALIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DE TEMPO…

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  2. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Leonardo Castanho Mendes2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 23/03/2026publicada em 23/03/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA do recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Kelly Cristina Oliveira Costa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 03/12/2025publicada em 03/12/2025

    A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A advogada da parte autora dispensou a realização de sustentação oral, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Susana Sbrogio' Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2025publicada em 29/09/2025

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2025publicada em 29/09/2025

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte ré e julgar prejudicado o recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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