Art. 4º da Lei 8.590/1946

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946

10 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.590/1946, de 2015 a 2023; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do TRF4 citam o art. 4º da Lei 8.590/1946, de 2022 a 2026; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TCU citam o art. 4º da Lei 8.590/1946, de 2022 a 2026; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TRF2 citam o art. 4º da Lei 8.590/1946, de 2021 a 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 8.590/1946, de 2012 a 2016; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2012 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJPR citam o art. 4º da Lei 8.590/1946, de 2024 a 2025; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 4º da Lei 8.590/1946, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF5 cita o art. 4º da Lei 8.590/1946, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.590/1946.

TCUAcórdão 4504/2026AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Augusto ShermanPrimeira Câmarajulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026administrativo
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO INTERREGNO DE 8/4/1998 A 4/9/2001. COMPROVAÇÃO DE QUE A PARCELA É AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO APROVEITAMENTO DE TEMPO DE…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 22/06/2026publicada em 25/06/2026previdenciario
EMENTA1: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE APÓS 05/03/1997. POSSIBILIDADE. PPP. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ALUNO-APRENDIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LABOR PRODUTIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA…
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TRF4Apelação / Remessa Necessária 5008727-15.2022.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho5a. Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação da parte autora buscando o reconhecimento e averbação de tempo de serviço prestado na condição de aluno-aprendiz em escola técnica, para fins previdenciários. II…
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TRF4Apelação Cível 5006449-70.2020.4.04.7102AcórdãoParcial
Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho5a. Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra decisão que discute o reconhecimento de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins previdenciários e o reconhecimento de…
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TRF4Apelação Cível 5003424-29.2023.4.04.7204AcórdãoParcial
Rel. Des. Oscar Valente Cardoso9a. Turmajulgada em 28/01/2026publicada em 29/01/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL, ALUNO-APRENDIZ, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E ESPECIAL. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por ambas as partes contra sentença que…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
6ª Turmapublicada em 11/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0817155-48.2023.4.05.8100 APELANTE: JERIMIAS DE SOUSA GOMES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO MESKO DIAS - RS72493 ADVOGADO do(a) APELANTE: OSWALDO DE BEM BORBA -…
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TRF4Apelação Cível 5001458-04.2023.4.04.7213AcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9a. Turmajulgada em 04/12/2025publicada em 07/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que reconheceu períodos de atividade especial e…
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TRF4Apelação Cível 5000992-79.2020.4.04.7127AcórdãoParcial
Rel. Des. Aline LazzaronSexta Turmajulgada em 18/11/2025publicada em 18/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E DE ALUNO-APRENDIZ. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de reconhecimento de tempo de…
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TCUAcórdão 7343/2025AcórdãoNegado
Rel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 21/10/2025publicada em 21/10/2025administrativo
APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O ATO DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA ANTERIOR E A NOVA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO ÓRGÃO JURISDICIONADO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. ILEGALIDADE…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sulpublicada em 15/10/2025
por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e deu provimento à apelação do autor
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