Art. 244-B da Lei 8.609/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 244-B da Lei 8.609/1990
28 decisões do STJ citam o art. 244-B da Lei 8.609/1990, de 2014 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.609/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 244-B da Lei 8.609/1990, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.609/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 244-B da Lei 8.609/1990.
- STJHC 1.108.824/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59259539 assinado eletronicamente nos…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 19/06/2026publicada em 19/06/2026penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. Caso em julgamento: Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por roubos majorados, com conversão da custódia em preventiva e posterior oferecimento da denúncia – Pleito de revogação da prisão…
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- STFARE 1.561.428/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/08/2025publicada em 07/08/2025penal
- STJAgRg no AREsp 2.737.074/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 28/05/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PENA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer o recurso especial. O agravante…
- STFHC 250.295/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/12/2024publicada em 07/01/2025penal
- STJHC 968.459/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/12/2024penal
Pelo exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Brasília, 13 de dezembro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA44937590 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJAREsp 2.525.119/MTMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 17/09/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2024. Documento eletrônico VDA43438727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Assinado…
- STJAgRg no HC 842.604/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 06/09/2024penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. APELAÇÃO QUE DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA. DECURSO DE 5 ANOS. AUSENCIA DE CONTEMPORANEIDADE E FATOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. 1. O…
- STJHC 879.670/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 05/08/2024penal
Ante o exposto, concedo o habeas corpus para reconhecer a ilicitude das provas colhidas mediante a busca domiciliar, bem como de todas as que delas decorreram, e, por conseguinte, trancar a ação penal n. 1504059-95.2023.8.26.0536, com extensão da decisão retromencionada aos corréus JOSUÉ ROGERIO…
- STJHC 842.604/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/05/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319, I e IV, do Código de Processo Penal. Comunique-se com urgência o Tribunal de origem e o Juízo singular. Publique-se. Intimem-se…