Art. 104 da Lei 861/1990

Decisões que citam o art. 104 da Lei 861/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 104 da Lei 861/1990.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 104 da Lei 861/1990.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 23/07/2026

   Sessão Virtual do período de 09 a 16 de julho de 2026. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804335-46.2025.8.10.0051 – PEDREIRAS/MA Apelante: Município de Pedreiras Advogados: Dr. Rodrigo Reis Costa (OAB/MA 17.300) e Dr. Sérgio Luís da Silva Benigno (OAB/MA 9.086) Apelada: Nilvaci Lopes da Silva Advogada: Dr…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 23/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 26/05/2026

   Sessão virtual do período de 14 a 21 de maio de 2026. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801641-07.2025.8.10.0051 – PEDREIRAS Apelante: Município de Pedreiras Advogados: Dr. Rodrigo Reis Costa (OAB/MA 17.300) e Dr. Sérgio Luís da Silva Benigno (OAB/MA 9.086) Apelada: Adriana Borges da Silva Lucena Advogada: Dr…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 26/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação