Art. 23 da Lei 8.630/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 8.630/1993
4 decisões do STF citam o art. 23 da Lei 8.630/1993, de 2010 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 8.630/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TST citam o art. 23 da Lei 8.630/1993, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 8.630/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 8.630/1993.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 11/06/2025publicada em 13/06/2025trabalho
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Preliminar de ilegitimidade ativa fastada. FENOP. Associação de Associações. Precedentes. 3. Impugnação do §4º do art. 37 da Lei 12.815/2013. Novo Marco Regulatório do Setor Portuário. Termo inicial para contagem do prazo prescricional consistente no…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 26/03/2025publicada em 01/04/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO (OGMO). APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - PRESCRIÇÃO. De acordo com a atual jurisprudência desta Corte Superior, o prazo relativo à prescrição bienal somente se inicia com o…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 18/12/2024publicada em 06/02/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da primeira reclamada em relação…
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- STFARE 1.090.113 AgR/SCAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 04/04/2018publicada em 17/04/2018
DIREITO DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO CADASTRO DE TRABALHADOR AVULSO ANTES DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 23 DA LEI Nº 8.630/1993. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA…
- STFARE 653.840/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/09/2011publicada em 06/10/2011
- STFAI 833.194/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 09/02/2011publicada em 23/02/2011
- STFAI 812.849/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/10/2010publicada em 12/11/2010