Art. 1º da Lei 8.647/1993
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.647/1993
10 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.647/1993, de 2000 a 2015; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.647/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.647/1993, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.647/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TRF4 citam o art. 1º da Lei 8.647/1993, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.647/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 1º da Lei 8.647/1993, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.647/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.647/1993.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/03/2026publicada em 26/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CÍVEL. REVISÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC). INCLUSÃO DE PERÍODO DE VÍNCULO COM MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME:1. Demanda por meio…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 28/06/2024publicada em 28/06/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TCUAcórdão 1516/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Weder de OliveiraPlenáriojulgada em 29/06/2022publicada em 29/06/2022administrativo
REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE INSTRUTIVA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO CRQ/IV-SP. PAGAMENTOS RETROATIVOS IRREGULARES. PROPOSTA DE CAUTELAR SEM OITIVA PRÉVIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO…
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- STJREsp 1.259.719/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 24/02/2015previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Brasília, 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STFCC 7.836 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiTribunal Plenojulgada em 18/12/2013publicada em 21/02/2014
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE VÍNCULO ESTATUTÁRIO EM VÍNCULO CELETISTA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Segundo a…
- STJREsp 1.221.140/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/10/2013previdenciario
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 22 de outubro de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STFCC 7.836 ED/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 27/08/2013publicada em 30/09/2013
- STFCC 7.836/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 27/08/2013publicada em 03/09/2013
- STJREsp 1.172.125/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/02/2013administrativo
E, ao decidir serem devidos os valores cobrados pelo servidor, o Tribunal Regional não destoou da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme revelam os seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO REFERENTE…