Art. 10 da Lei 8.656/1998

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.656/1998

3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.656/1998, de 2009 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.656/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.656/1998.

TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 14/05/2025civil
Apelação Cível. Direito Civil, do Consumidor e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Procedência. Irresignação. Negativa de fornecimento de prótese importada. Ônus da prova de demonstrar que prótese nacional possuiria os mesmos efeitos da importada que…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 14/05/2025civil
Apelação Cível. Direito Civil, do Consumidor e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Procedência. Irresignação. Negativa de fornecimento de prótese importada. Ônus da prova de demonstrar que prótese nacional possuiria os mesmos efeitos da importada que…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 08/04/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO TREINI. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA DE EFICÁCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por L. M. R. V., representado por sua genitora, contra decisão que…
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TJPR0000633-11.2022.8.16.0069AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Everton Luiz Penter Correa10ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2025publicada em 14/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ – (1) COBERTURA DO PROCEDIMENTO DE MASTOPEXIA COM IMPLANTES MAMÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DA CIRURGIA BARIÁTRICA À QUAL A AUTORA FOI ANTERIORMENTE SUBMETIDA – TEMA REPETITIVO 1069 DO…
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TJPR0002541-04.2019.8.16.0039AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 29/07/2024publicada em 30/07/2024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – (1) AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RÉ QUANTO A TRÊS PROCEDIMENTOS JÁ LIBERADOS DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO (ABDOMINOPLASTIA, FLANCOPLASTIA E…
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TJPR0014754-23.2023.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2024publicada em 01/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – (1) INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES CONTRA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA – NÃO CONHECIMENTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ANTE A REJEIÇÃO NA SENTENÇA DA RESPECTIVA…
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TJPR0044195-49.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Gilberto Ferreira8ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2023publicada em 27/11/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLEXANE (ENOXAPARINA 40mg) – FÁRMACO DE USO DOMICILIAR – EXCLUSÃO LEGAL DA OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA – ART. 12, VI, DA LEI Nº…
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TJPR0046816-45.2021.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima10ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2023publicada em 29/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À ANÁLISE DO FEITO. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA APLICADA COM O ESCOPO DE HARMONIZAR E EQUILIBRAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, SEMPRE À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ…
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TJPR0076316-59.2021.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 06/03/2023publicada em 06/03/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DE FORNECIMENTO DO FÁRMACO ADALIMUMABE, NO TRATAMENTO DE DOENÇA DE BEHÇET (AFECÇÃO INFLAMATÓRIA MULTISSISTÊMICA DE NATUREZA AUTOIMUNE) – OMISSÃO/OBSCURIDADE SOBRE PONTO…
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TJMTEmbargos de Declaração Cível 1011923-36.2019.8.11.0041AcórdãoNegado
Rel. Des. Sebastiao Barbosa FariasPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 17/05/2022publicada em 18/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS À LUZ DO ARTIGO 1.022 DO CPC – MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – INADMISSIBILIDADE PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS…
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