Art. 13 da Lei 8.656/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 8.656/1998
3 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 8.656/1998, de 2006 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.656/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRJ cita o art. 13 da Lei 8.656/1998, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.656/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 8.656/1998.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marília de Castro Neves Vieira15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. ICASO EM EXAME 1.PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO PLANO E FIXOU A INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS…
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- STJAREsp 2.335.267/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/06/2023outro
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. GEAP. RESCISÃO UNILATERAL. ABUSO DO DIREITO. BOA FÉ OBJETIVA. RESCISÃO UNILATERAL NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJREsp 734.822/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 10/11/2006
Isso posto, autorizado pelo art. 557 da Lei Adjetiva Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de outubro de 2006. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJAg 758.449/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/05/2006
(fls. 43) Ademais, insurge-se contra o acórdão proferido pelo TJ/SP, no tocante à legalidade da cláusula 14.1, "e", que dispõe sobre a possibilidade de cancelamento do contrato de seguro firmado entre as partes. Ocorre que o Tribunal de origem, categoricamente, afirma que: "Por derradeiro, ao caso…