Art. 1º da Lei 8.660/1993

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.660/1993

3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.660/1993, de 2019 a 2020; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.660/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.660/1993, de 2011 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.660/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.660/1993.

TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvido
Rel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmapublicada em 11/12/2025trabalho
RECORRIDO. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA REEXAME DOS FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático e probatório, registrou: "Na manifestação do perito contábil (Id.871b4a5) foi corrigido o cálculo da PLR para considerar os critérios de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/10/2025publicada em 28/10/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/08/2025publicada em 02/09/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/06/2025publicada em 25/06/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 26/11/2024publicada em 28/11/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Leonardo Castanho Mendes2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 26/11/2024publicada em 28/11/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 1.997.772MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/09/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STFADC 58/DFAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 18/12/2020publicada em 07/04/2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta