Art. 7º da Lei 8.666/1193

Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.666/1193

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 8.666/1193.

A decisão que cita o art. 7º da Lei 8.666/1193.

1. TCUAcórdão 2505/2022AcórdãoParcial

   Rel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 16/11/2022publicada em 16/11/2022administrativo

   TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS EM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. PAGAMENTOS E ATESTOS DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADOS. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DE UMA EMPRESA DO ROL DE RESPONSÁVEIS. REVELIA DO ESPÓLIO DE UM RESPONSÁVEL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2505/2022, Rel. Min. Bruno Dantas, Plenário, j. 16/11/2022, DJe 16/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação