Art. 96 da Lei 8.666/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 96 da Lei 8.666/1983
3 decisões do STJ citam o art. 96 da Lei 8.666/1983, de 2013 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 8.666/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 96 da Lei 8.666/1983, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 8.666/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 96 da Lei 8.666/1983, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 8.666/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 96 da Lei 8.666/1983.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab5ª Turmapublicada em 25/07/2025
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 96, INCISOS I E V, DA LEI N 8.666/1993. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALEGADA DIFICULDADE DE ACESSO À DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 198.488/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/11/2023penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 11ª Vara Federal Criminal de Goiás – SJ/GO, ora suscitante, ao menos até esse momento das investigações. Documento eletrônico VDA39057653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STFHC 207.895/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 05/04/2022publicada em 07/04/2022penal
- STJAgRg no REsp 1.254.708/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 20/02/2014publicada em 10/03/2014civil
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SOFTWARE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A convicção a que chegou o acórdão recorrido…
- STJREsp 1.254.708/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 06/12/2013civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2013. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator