Art. 57 da Lei 8.672/1993
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 57 da Lei 8.672/1993
14 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 8.672/1993, de 1998 a 2021; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.672/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 57 da Lei 8.672/1993, de 1995 a 2016; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.672/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 57 da Lei 8.672/1993, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.672/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 8.672/1993.
- TRF6Apelação Cível 0005075-46.2010.4.01.3802AcórdãoNegadoRel. Des. Lincoln Rodrigues de Faria2ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 06/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO, DESPORTIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPLORAÇÃO DE JOGO DE BINGO. REVOGAÇÃO DO REGIME LEGAL AUTORIZATIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.177.426MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 22/11/2021tributario
- STJAREsp 1.248.790/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/02/2020tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, a fim de que a Corte de origem aprecie por completo a matéria articulada nos aclaratórios opostos pelo recorrente, relativamente à relação de…
- STJAREsp 105.489/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 15/12/2016tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 743.249/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/12/2016tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de novembro de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 207.774/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/11/2016tributario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 09 de novembro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFAC 4.096/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/11/2016publicada em 22/11/2016
- STFAC 4.096 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 02/02/2016publicada em 05/02/2016
- STJAg 746.307/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Haroldo Rodrigues (TJ/CE)publicada em 06/04/2010
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 10 de novembro de 2009. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) Relator
- STFRE 556.825/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/02/2010publicada em 03/03/2010