Art. 108 da Lei 869/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 108 da Lei 869/1952
45 decisões do STF citam o art. 108 da Lei 869/1952, de 2008 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 869/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
45 decisões do STJ citam o art. 108 da Lei 869/1952, de 2005 a 2024; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 869/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 108 da Lei 869/1952: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJEREsp 1.322.441/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãojulgada em 09/12/2015publicada em 10/02/2016administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. DOENÇA GRAVE. ROL. TAXATIVIDADE. ART. 186, § 1º, DA LEI 8.112/1990. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Trata-se de Embargos de Divergência que defende a taxatividade do rol de…
- STJREsp 1.266.964/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 26/05/2015publicada em 01/06/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. NECESSIDADE DE PREVISÃO DA DOENÇA NO ROL LEGAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. INTERPRETAÇÃO DO…
- CARFAcórdão 2102-003.703AcórdãoNegadoRel. Cons. Vanessa Kaeda Bulara de AndradeSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 01/04/2025publicada em 28/04/2025tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 16/12/1998 a 31/12/2006 DECADÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 8. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. É cabível a lavratura do auto de…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 2102-003.702AcórdãoNegadoRel. Cons. Vanessa Kaeda Bulara de AndradeSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 01/04/2025publicada em 28/04/2025tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 16/12/1998 a 31/12/2006 DECADÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 8. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. É cabível a lavratura do auto de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.531.429/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025
- STFARE 1.492.083/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/08/2024publicada em 20/08/2024
- STFRE 1.326.705 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 22/04/2024publicada em 03/05/2024
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário. aposentadoria por Invalidez. Moléstia grave e incurável. Proventos integrais. Incidência das Súmulas nº 279 e 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que…
- STFRE 1.326.705/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/01/2024publicada em 26/01/2024
- STJAREsp 2.125.536/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/01/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 24 de outubro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38904382 assinado eletronicamente nos termos…
- STFRE 970.434/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/11/2023publicada em 23/11/2023