Art. 244 da Lei 869/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 244 da Lei 869/1952
6 decisões do STJ citam o art. 244 da Lei 869/1952, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244 da Lei 869/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 244 da Lei 869/1952, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244 da Lei 869/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 244 da Lei 869/1952.
- STJRMS 77.096/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/05/2026administrativo
sintetizou o julgado com o seguinte teor: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA N. FUNDAMENTAÇÃO 1.306/STJ. PER RELATIONEM. VALIDADE DESDE QUE GARANTIDOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CASO CONCRETO NO QUAL A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA IMPLICOU FLAGRANTE AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 2.173.379/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/10/2024administrativo
- STJAREsp 2.235.331/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC…
- STJRMS 48.991/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/09/2020administrativo
(...) 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RMS 37.882/AC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 09/04/2013) No caso, como bem apontou a Corte de origem "não há qualquer prova, sequer indício, de prejulgamento da revisão administrativa, tampouco…
- STJAREsp 1.133.691/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 22/08/2017administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília (DF), 07 de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFRE 817.018/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 02/07/2014publicada em 01/08/2014
- STJRMS 32.738/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 18/05/2011administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator