Art. 1º da Lei 8.691/1991
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.691/1991
14 decisões do TRF2 citam o art. 1º da Lei 8.691/1991, de 2021 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.691/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.691/1991, de 2024 a 2026; 62,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.691/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 8.691/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.691/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.691/1991.
- TRF2Sem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. SETOR DE HEMODINÂMICA. HUCFF. REDUÇÃO DE JORNADA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM RAIO-X. LEI N.º 1.234/50. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO DA PARTE RÉ PREJUDICADO.
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. André Fontes5ª Turma Especializadajulgada em 07/07/2026publicada em 09/07/2026administrativo
. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXPOSIÇÃO DIRETA E HABITUAL A SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. JORNADA ESPECIAL DE 24 HORAS SEMANAIS. LEI Nº 1.234-1950. HORAS EXTRAS. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE JULGAMENTO…
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- STFRE 1.601.324/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/05/2026publicada em 18/05/2026administrativo
- STJREsp 2.228.310/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou provimento art. 255, ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a fim de que se manifeste a quo especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios…
- STJREsp 2.207.096/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/08/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LOTAÇÃO NA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DAS CARREIRAS ESPECÍFICAS DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LEI 11.344/2006. IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAR O…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 06/05/2025publicada em 07/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. FÍSICO LOTADO NA COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO À REITORIA PARA ATIVIDADES COM RADIAÇÕES IONIZANTES (COTAR X) DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO-HUCFF. AUTOR RECEBE ADICIONAL IONIZANTE E TEM FÉRIAS DE 20 DIAS POR SEMESTRE. PLEITO DE REDUÇÃO DE JORNADA PARA 24…
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- STJREsp 2.188.539/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 31/03/2025civil
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 27 de março de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46444884 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/03/2025 19:03:11 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.645.214/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/03/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.143.891/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR FEDERAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 494 E 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 211/STJ. SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PAGAMENTO DAS…
- STJAREsp 2.643.513/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/08/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.