Art. 8º da Lei 8.693/1993
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 8º da Lei 8.693/1993
2 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 8.693/1993, de 2006 a 2013; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.693/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 8º da Lei 8.693/1993, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.693/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 8º da Lei 8.693/1993, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.693/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 8.693/1993.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 13/03/2026
decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Jaime de Moraes JardimSexta Turmapublicada em 06/11/2024civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES). COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO). COBRANÇA DE SEGUROS. TR E URV…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 880.026/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 13/09/2013
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 10 de setembro de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 858.708/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 10/11/2006
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso especial, para permitir a utilização da TR como índice de atualização monetária do saldo devedor. Brasília (DF), 27 de outubro de 2006. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator