Art. 46 da Lei 87/1969

Decisões que citam o art. 46 da Lei 87/1969

Nenhuma decisão da base cita o art. 46 da Lei 87/1969.

A decisão que cita o art. 46 da Lei 87/1969.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quarta Câmara Cível Agravante: Municipio de Macarani Advogado(s): Agravado: Gerusa Miranda Santos Advogado(s):tadeu Cincpublicada em 13/03/2025

   8028421-09.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Macarani Agravado: Gerusa Miranda Santos Advogado: Tadeu Cincura De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quarta Câmara Cível Agravante: Municipio de Macarani Advogado(s): Agravado: Gerusa Miranda Santos Advogado(s):tadeu Cinc, DJe 13/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação