Art. 27 da Lei 873/2011

Decisões que citam o art. 27 da Lei 873/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 873/2011.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 873/2011.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 15/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Altair Guerra da Costa, 1ª Câmara Cível, j. 13/4/2026, DJe 15/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE AMBIENTE ESCOLAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação declaratória…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento, 9ª Câmara Cível, DJe 24/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cíveljulgada em 30/01/2026publicada em 06/03/2026administrativo

   ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo, 7ª Câmara Cível, j. 30/1/2026, DJe 6/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ana Cristina Ribeiro Peternella França7ª Câmara Cíveljulgada em 26/01/2026publicada em 02/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade formulado por servidora pública…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ana Cristina Ribeiro Peternella França, 7ª Câmara Cível, j. 26/1/2026, DJe 2/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação