Art. 17 da Lei 8.739/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 17 da Lei 8.739/2020
3 decisões do STF citam o art. 17 da Lei 8.739/2020, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 8.739/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 17 da Lei 8.739/2020, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 8.739/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 8.739/2020.
- STFRE 1.604.102/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026
- STJREsp 2.161.128/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/04/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SEM SUBSTITUIÇÃO. ESTADO DE SERGIPE. LEI ESTADUAL N. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DO 3.796/96. ART. 1.022 CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ACÓRDÃO SÚMULA 284/STF. RECORRIDO…
- STFRE 1.393.662 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 03/11/2022publicada em 28/11/2022
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. ICMS. Antecipação tributária sem substituição. Princípio da legalidade. Leis nº 3.796/96 e nº 8.739/2020. Regulamentação. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional. Súmulas nºs 279, 280 e 636 da Suprema Corte. 1. A…
- STFRE 1.393.662/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022