Art. 20 da Lei 8.742/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 8.742/1998
3 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 8.742/1998, de 2013 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.742/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 20 da Lei 8.742/1998, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.742/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 8.742/1998.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado6ª Turmapublicada em 30/03/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802065-28.2022.4.05.8102 APELANTE: JULIO VICENTE GONCALVES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: EUGENIO ISMAR SACRAMENTO - MG97055-A APELADO: JULIO VICENTE GONCALVES…
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- STJAREsp 1.547.372/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/09/2019previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 480.171/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/03/2014previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de março de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 403.461/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/10/2013previdenciario
Pelo exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de setembro de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STFRE 544.182/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 15/04/2008publicada em 09/05/2008
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Benefício de prestação continuada. Inexistência de comprovação de que a renda do requerente é superior ao limite estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93. Reexame de fatos e provas. Súmula 279. Recurso extraordinário não conhecido. Não cabe, em…