Art. 20 da Lei 8.743/1993

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 20 da Lei 8.743/1993

122 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 8.743/1993, de 2002 a 2025; 16,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.743/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 8.743/1993, de 2004 a 2021; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.743/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 8.743/1993.

TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Luciane Merlin Clève4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI, ANULAR A SENTENÇA.
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Francisco Andreotti Spizzirri2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Francisco Andreotti Spizzirri2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rafael Martins Costa Moreira2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 14/07/2026publicada em 20/07/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Fernandes Junior4ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/06/2026publicada em 01/07/2026
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde JuniorTurma Regional de Uniformização - Previdenciáriajulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. VISÃO MONOCULAR. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Agravo interno interposto pela autora contra decisão monocrática que, em pedido…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta