Art. 13 da Lei 8.820/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 8.820/1989
14 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 8.820/1989, de 1997 a 2020; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 8.820/1989, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 8.820/1989.
- STJREsp 1.879.320/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/09/2020tributario
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino sua majoração, em desfavor da parte recorrente, em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJAREsp 1.638.051/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 18/08/2020tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo do Contribuinte. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 14 de agosto de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
- STJAREsp 1.308.636/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/06/2018tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o artigo 253, parágrafo único, II, b do RISTJ, conheço do agravo para se conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe, provimento. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM…
- STJAREsp 590.613/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/11/2014tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo (art. 544, § 4º, II, a, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2014. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.391.265/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 05/12/2013publicada em 17/02/2014tributario
RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, ALÍNEAS A E C DA CF/88. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE. DESCABE A COBRANÇA DO TRIBUTO DIRETAMENTE DO SUBSTITUÍDO, UMA VEZ INEXISTIR RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ENTRE ELE E O FISCO. RESP. 931.727/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE…
- STJAREsp 449.172/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/12/2013
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2013. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 360.086/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2013tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgRg no AREsp 262.016/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 18/06/2013publicada em 25/06/2013tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA CDA. MATÉRIA FÁTICA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente recurso especial, não é possível conhecer da alegação de nulidade das CDA's…
- STJAREsp 262.016/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/06/2013tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo (art. 544, § 4º, II, a, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de junho de 2013. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 981/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/03/2011tributario
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator