Art. 4º da Lei 8.820/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.820/1989
33 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.820/1989, de 1998 a 2026; 3,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 8.820/1989, de 2001 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.820/1989.
- STJAREsp 2.484.310MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/10/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60477688 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 2.573.098/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59542689 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 2.732.324/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55818400 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2023publicada em 05/02/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que manteve a sentença, a qual denegou a segurança em…
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- TJPR0003385-49.2025.8.16.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Casagrande Sarrao3ª Câmara Cíveljulgada em 16/06/2025publicada em 18/06/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Cívelpublicada em 30/05/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONTRIBUINTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelação cível interposta…
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- STJAREsp 2.831.595/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/04/2025tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, , do Regimento a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2025 Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.769.967/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/12/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.766.604/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/10/2024tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STFARE 1.518.003/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/10/2024publicada em 03/10/2024