Art. 45 da Lei 8.820/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 45 da Lei 8.820/1989
18 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 8.820/1989, de 2006 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 45 da Lei 8.820/1989, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 45 da Lei 8.820/1989.
- STJREsp 2.181.351/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/04/2025tributario
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RISTJ). Considerando a existência de prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos termos do art. 85, § 11, do…
- STJAREsp 2.468.363/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/02/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 1.398.347/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/04/2019tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Brasília (DF), 1º de abril de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 1.308.636/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/06/2018tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o artigo 253, parágrafo único, II, b do RISTJ, conheço do agravo para se conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe, provimento. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM…
- STJAREsp 590.613/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/11/2014tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo (art. 544, § 4º, II, a, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2014. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.340.323/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ari PargendlerPrimeira Turmajulgada em 06/08/2013publicada em 31/03/2014tributario
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. VENDA A CONSUMIDOR FINAL. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços não incide na saída de energia elétrica do território de uma unidade federada para incidir na entrada no território de outra; implementação, pelo…
- STJAREsp 449.172/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/12/2013
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2013. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 357.079/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/08/2013tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 360.086/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2013tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAg 1.290.216/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/08/2013tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator